Senado aprova projeto de lei que restringe publicidade de bets no Brasil

Imagem ilustrativa (Acervo)

O Senado Federal aprovou nesta quarta (28) um Projeto de Lei que limita a propaganda de bets em estádios, estabelece horários de veiculação e proíbe a participação de atletas, artistas, comunicadores e influencers como garotos-propaganda.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica (sem contagem de votos) e agora segue para a Câmara dos Deputados.

Um dos pontos mais polêmicos da matéria diz que os estádios e arenas esportivas só poderão anunciar bets como "naming rights" do local ou patrocinarem o uniforme dos times participantes dos jogos, sem as placas de publicidade instaladas nas laterais do campo.

Durante o dia de ontem, clubes das séries A e B assinaram uma nota conjunta dizendo que o projeto é "proibição fantasiada de limitação", afirmando ainda que temem o colapso financeiro do esporte.

O projeto de lei fixa ainda o horário de veiculação de acordo com o meio de comunicação. No rádio, a veiculação fica restrita aos intervalos entre as 9h e 11h, e das 17h e 19h30.

Na TV, nas plataformas de streaming e internet, a janela permitida é das 19h30 à meia-noite.