O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) protocolou, com 494 assinaturas, a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) que busca tornar a Lei de Incentivo ao Esporte permanente nesta quarta (18).
Com isso, o projeto agora está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, dependendo da decisão do presidente da Casa sobre a pauta.
A proposta, que preserva o texto original da lei, busca eliminar a necessidade de renovação da legislação a cada cinco anos, tornando os recursos destinados ao esporte uma garantia permanente.
A medida tem como objetivo proteger o esporte de variações orçamentárias e mudanças políticas momentâneas, da mesma forma que ocorre com a Lei de Incentivo à Cultura.
A urgência ao projeto foi protocolado após reunião na Liderança da Maioria do Governo da Câmara, contando inclusive com participação ativa do ex-ministro do Esporte e atual deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
Esse é um passo crucial para assegurar a continuidade de políticas públicas que reconhecem o esporte como um motor de inclusão social, formação cidadã e desenvolvimento humano.
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